As feiras realizam-se em locais a publicitar pela Câmara Municipal com o horário de funcionamento que lhe for definido. (Definidos no menu de Localização de Feiras Municipais) Para a organização de feiras e mercados é necessário o preenchimento da solicitação através do formulário Requerimento de Feirante. Este, deve ser entregue na CFM, setor localizado Avenida Cardeal Avelar Brandão Vilela n° 2562.
É necessário anexar os seguintes documentos:
– 02 Fotos 3 x 4
– Registro Geral (cópia)
– CPF (cópia)
– Comprovante de residência (cópia)
– Atestado de Saúde Ocupacional – ASO
Além dos documentos do representante legal, pessoa física, anexar também:
– Cópia do contrato
– CNPJ
– Inscrição Municipal
– Inscrição Estadual
– Especificações técnicas do serviço e/ou do equipamento a ser instalado
– Atestado de adimplência com o Preço Público (DAM’s quitados)
PORTARIA N.° 040/2011:
– Art. 3º – As atividades no mercado obedecerão aos seguintes horários:
I – Horários de funcionamento dos boxes/lojas/restaurantes:
Funcionamento | Segunda-feira e Domingo | Terça a sábado |
Comércio Varejista | 06 às 12h | 06 às 17h |
Lanchonetes / Bar / Restaurante | 06 às 12h | 06 às 17h |
Comércio Atacadista | 03 às 09h | 03 às 09h |
II – Horário das operações de carga e descarga:
Carga e descarga | Diariamente |
Comércio Varejista / Bar, Restaurante e Lanchonetes | 05 às 12h |
Carga Atacadista | 03 às 09h |
Todos os formulários estão disponíveis no menu de Solicitações e Localizações de Feiras
Mantenha a sua licença em dia!