A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), realizou a operação Dia das Mães entre os dias 2 e 11 deste mês. A ação resultou na vistoria de 608 estabelecimentos, entre shoppings, perfumarias, restaurantes, joalherias e outros. Foram expedidas 47 notificações e um auto de infração. Em 51 locais, os agentes de fiscalização verificaram ausência de etiquetas com preço, falta de informação de validade do produto, além da ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve estar disponível nos estabelecimentos comerciais, conforme prevê a Lei 12.291/2010.

 

“Nossos fiscais visitaram diversas lojas e restaurantes visando à proteção dos direitos dos consumidores em Salvador. Sabemos que neste período o consumo cresce e, pensando nisso, antecipamos as ações de fiscalização com o objetivo de identificar possíveis irregularidades para que as devidas correções fossem feitas em tempo hábil”, explica o secretário de Ordem Pública, Marcus Passos.

 

O cidadão que se sentir lesado pode fazer denúncias através do Fala Salvador, através do 156, ou pelo aplicativo Codecon Mobile, disponível nas plataformas iOS e Android. Por meio do app, o usuário tem fácil acesso à localização dos postos de atendimento do órgão, pode acompanhar as principais notícias sobre relação de consumo, além de ter acesso ao CDC e demais legislações do setor, municipal, estadual ou federal, e ainda esclarecer dúvidas sobre os direitos do consumidor.

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