A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realizou, nesta sexta-feira (19), com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), uma ação para destruir 2.230 equipamentos sonoros inservíveis que estavam apreendidos há quatro anos.

 

Foram descartados equipamentos como som automotivo, módulos, caixas seladas, caixas box e box com twitter. Todos esses itens apanhados são provenientes da Operação Sílere, realizada na capital baiana em conjunto com a GCM e Polícia Militar da Bahia (PMBA), com o objetivo de combater poluição sonora na capital baiana.

 

“Esses milhares de equipamentos de som, que chegam a aproximadamente 20 toneladas, estavam nas ruas perturbando a ordem e tirando a tranquilidade da população. Não temos poupado esforços para combater a poluição sonora em Salvador, e a operação de hoje é uma prova disso. Vale ressaltar que as nossas ações não visam coibir o lazer da população, mas cuidar para que as atividades sonoras sejam feitas dentro das normas estabelecidas por lei para que a convivência na cidade seja harmônica e que todos possam usufruir de uma melhor qualidade de vida”, explicou o titular da Semop, Marcus Passos.

 

Os materiais retirados das ruas são provenientes de automóveis e de estabelecimentos que usaram os aparelhos de som de forma indevida, ultrapassando os decibéis permitidos pela legislação. O dono ou responsável que teve o equipamento apreendido tem 10 dias para apresentar defesa. A comissão julgadora de auto de infração irá julgar se o auto é procedente ou não. Sendo procedente, deverá pagar multa. Se o auto for improcedente, os equipamentos serão devolvidos sem ônus.

 

Já o prazo de solicitação de devolução é de 60 dias, contudo, caso o proprietário não faça a retirada nesse período, após 90 dias a Prefeitura pode leiloar, doar ou destruir os equipamentos apreendidos, caso o proprietário não faça a retirada. A medida obedece à Lei 5.503/99.

 

As penalidades vão de notificação até autuação, embargo, interdição de imóvel e apreensão de equipamentos. Em caso de aplicação de multa, o valor varia de R$ 1.012,51 a R$ 168 mil, conforme a quantidade de decibéis excedentes, além de ser crime, previsto no Artigo 54 da lei nº 9.605/1998, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.

 

Redução - Nos últimos dois anos, a Semop registrou uma redução no número de denúncias. Em 2016, a capital baiana teve 60.926 denúncias de poluição sonora, o que equivale a 164 reclamações por dia. Em 2017, este dado diário caiu para 129, sendo 47.225 em todo o ano. De 1º de janeiro até o último dia 14, a secretaria registrou 31.891 denúncias, o que representa uma média de 111 por dia.

  

A fiscalização é feita baseada na Lei do Silêncio (5.354/98), que prevê a emissão de 70 decibéis, entre 7h e 22h, e 60 decibéis, das 22h às 7h. Os agentes de combate à poluição sonora atuam principalmente nas áreas com maior número de reclamações, notificando previamente as irregularidades, bem como apreendendo equipamentos não regulados e monitorando eventos não licenciados.

 

Foto: Bruno Concha/Secmo PMS

 

 

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