Após 28 anos da publicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cidadão em Salvador tem se preocupado cada vez mais e buscado os órgãos de proteção para a garantia dos próprios direitos. Em celebração pelo aniversário do código, nesta terça-feira (11), a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), promoveu uma ação especial na sede do órgão, na Rua Chile.

 

Em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o público pôde fazer consultas junto aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa e SPC), receberam exemplares do CDC, orientações e esclarecimentos sobre cálculos de juros abusivos. A programação também englobou uma palestra sobre as atividades da Codecon e conceitos básicos sobre relação de consumo, ministradas pelo diretor do órgão, Alexandre Lopes, e pelo chefe do Setor de Divulgação e Educação, Antônio Carlos Lima.

 

Para Lopes, o código transforma o cidadão em portador de direitos que devem ser respeitados. “A cada dia que passa, percebo uma evolução dos consumidores que têm buscado os seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor é um instrumento muito importante para todos os cidadãos. Apesar de ter 28 anos, continua bastante atual e eficaz”, afirmou o diretor da Codecon.

 

Conhecimento – A aposentada Iara Valverde, 63 anos, revelou que teve o conhecimento de muitos dos seus direitos através do contato com o Código do Consumidor, durante um atendimento na Codecon. Ela contou ainda que, sempre que tem alguma dúvida, procura o órgão. “Estive aqui por conta de um problema em um valor de aluguel. Sabia que existia o código, mas nunca tinha dado atenção. Ele nos deixa consciente de todos nossos direitos que, junto ao atendimento do órgão, esclarece muitas coisas que a gente não entende”, declarou.

 

“Trabalhamos com ações no dia a dia em todos os bairros da cidade. São vistoriados os estabelecimentos comerciais para que este código seja, de fato, um instrumento efetivo de proteção do consumidor e que assegure os direitos dos cidadãos nas relações de consumo”, destacou o titular da Semop, Marcus Passos.

 

Acesso – Qualquer pessoa que tiver problema na relação de consumo, como juros ou denúncias, pode comparecer pessoalmente à sede da Codecon, que funciona de segunda a sexta-feira, a partir das 8h,a na Rua Chile, Nº 3, Centro. As denúncias também podem ser feitas pelo Fala Salvador, no número 156 ou pela site, além do aplicativo Codecon Mobile, disponível no App Store e no Google Play. 

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