ESCOLHA O TIPO DE LICENÇA QUE DESEJAR
Escolha seu formulário abaixo, leia as instruções contidas nele, preencha corretamente as informações, anexe os documentos solicitados e se dirija à SEMOP (end.: Av. Cardeal Avelar Brandão Villela, 2562, Jardim Santo Inácio, próximo a COELBA, antiga REVITA) para dar entrada em seu processo.
Será gerada uma taxa (PSE – Preço de Serviço de Expediente) no valor de R$ 16,71 que deverá ser paga antes da abertura do processo
Use a lei a seu favor!
• Cumprindo a legislação torna-se mais fácil a liberação da sua licença: tenha acesso aos decretos e portaria nos links abaixo “Legislação”.
• A fiscalização será agendada para a verificação do local indicado e dos materiais a serem utilizados no novo comércio.
Todos os formulários estão disponíveis no aqui.
Mantenha a sua licença em dias!