Comércio Informal e Espaço Público

ESCOLHA O TIPO DE LICENÇA QUE DESEJAR

Escolha seu formulário abaixo, leia as instruções contidas nele, preencha corretamente as informações, anexe os documentos solicitados e se dirija à SEMOP (end.: Av. Cardeal Avelar Brandão Villela, 2562, Jardim Santo Inácio, próximo a COELBA, antiga REVITA) para dar entrada em seu processo.

Será gerada uma taxa (PSE – Preço de Serviço de Expediente) no valor de R$ 16,71 que deverá ser paga antes da abertura do processo

Use a lei a seu favor!

• Cumprindo a legislação torna-se mais fácil a liberação da sua licença: tenha acesso aos decretos e portaria nos links abaixo “Legislação”.
• A fiscalização será agendada para a verificação do local indicado e dos materiais a serem utilizados no novo comércio.

Todos os formulários estão disponíveis no aqui.

Mantenha a sua licença em dias!

 

Requerimento / Formulário Legislações
Licença para Ambulante COMÉRCIO INFORMAL – Decreto nº 12.016 de 08 de junho de 1998
Licença para Baiana de Acarajé - Mingau BAIANA – Decreto nº 26.804 de 01 de dezembro de 2015 (DOM nº 6.474 de 02/12/2015)
Licença para KIT PRAIA KIT PRAIA – Decreto nº 24.422 de 05 de novembro de 2013 (DOM nº 5.972 de 06/11/2013)
Licença para Uso do Solo KIT PRAIA – Portaria nº 202/2013 de 29 de novembro de 2013 (DOM nº 5.989 de 30/11 a 02/12 de 2013)
Informação de Débito e Cadastro USO DO SOLO – Decreto nº 12.105 de 08 de setembro de 1998
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